SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019

Que celebram entre si, CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 01.xxx.xxx/0001-xx, com sede na Avenida Ludovico da Riva Neto, n. 206, bairro Bom Jesus, no município de Apiacás – MT, CEP 78595-000, representada neste ato por seu presidente VALDOMIRO NUNES BERNARDES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n. 955.xxx.xxx-87, e com RG sob o n. 0xxxxx25 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Guilherme Dobri, s/n. bairro Bom Jesus, no município de Apiacás – MT, CEP 78595-000, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 03.xxx.xxx/0001-xx, com sede na Avenida Julio Campos, s/n, Centro de Apiacás – MT CEP 78595-000, neste ato representada por sua sócia administradora, CLARICE CONCEIÇÃO MANTOVANI ZAGO, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n. 4.xxx.xxx-3 SSP/MT e CPF n. 715.xxx.xxx-72, residente e domiciliado na Avenida Jonas pinheiro, n. 2, setor Pioneiro de Apiacás – MT CEP 78595-000. Doravante denominada CONTRATADA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA JUSTIFICATIVA PARA O ADITIVO

1.1. Em respeito à redação do contrato inicial, o Termo Aditivo ora firmado, conforme artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, tem necessidade de prosperar tendo em vista o interesse da Administração Pública pela sua continuidade, uma vez que se trata de prestação de serviço continuado e essencial e, pelo fato de que há previsão orçamentária, em atendimento aos preceitos legais e ao atendimento ininterrupto da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O presente Termo Aditivo terá seu prazo de execução prorrogado até 31 de março de 2025, data em que atingirá o limite máximo de prorrogação segundo a inteligência do art. 57, inciso II da lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do objeto deste contrato será reajustado em 5,59% (cinco vírgula cinqüenta e nove por cento), visando acompanhar a inflação para o período e será de R$ 5.009,52 (cinco mil, nove reais e cinquenta e dois centavos) a serem pagos da seguinte forma:

3.1.1. Mensalmente o valor de 2.504,76 (dois mil e quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos), de janeiro a fevereiro de 2025.

3.2. Os pagamentos serão efetuados até o 5º dia útil de cada mês subseqüente, mediante a apresentação de nota fiscal e relatório de atividades executadas e devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

3.3 É dever da empresa contratada, informar no corpo da Nota Fiscal os dados bancários para pagamento.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

ORGÃO: 01 - Câmara Municipal

FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2.001-3390-39.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

6.1 Fica convencionado o foro da comarca de Apiacás – MT, para dirimir quaisquer dúvidas e Controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.

Apiacás – MT 30 de dezembro de 2024.

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CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA

Valdomiro Nunes Bernardes CNPJ/MF n° 03.xxx.xxx/0001-xx

CPF 955.xxx.xxx-87 Clarice Conceição Mantovani Zago

Presidente da Câmara Contratada

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Julia da Silva Kelly Cristiane Balbino dos Santos

CPF nº 336.xxx.xxx-53 CPF nº 024.xxx.xxx-51