PORTARIA Nº. 028/GP/PMR/2025

DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

JOSE GUEDES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município c/c art. 45, inciso VII da Lei Complementar n. 3, de 17 de Outubro de 2017 (RJU) e termos do Decreto n. 1.796/GAB/PMR, de 22 de Setembro de 2020,

Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria do servidor MARIA OTACILIA SOARES EDUARDO, concedida pelo RGPS, conforme Comunicação do INSS;

RESOLVE:

Art. 2º - Promovo a declaração de inatividade da servidora referida, declarando ainda a vacância do cargo de ZELADORA MATRICULA N° 110 COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).

Parágrafo único – Em decorrência da declaração de Vacância, em consonância com a Resolução de Consulta n. 15/2018-TP/TCE/MT, fica extinto o vínculo funcional, consoante §10, do art. 37 da Constituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

JOSE GUEDES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL