“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXOS MENCIONADOS, APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando, a aprovação/classificação dos candidatos no processo seletivo simplificado de títulos, Edital 001/2024, conforme edital complementar 06/2024 de 26 de março de 2024 (resultado final e homologação), e cumpridas às exigências e formalidades legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear para o cargo de provimento em contrato por prazo determinado, os candidatos aprovados abaixo relacionados nos respectivos cargos a seguir:

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
NOME		ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PCD*	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
1	Larissa Barbosa da Silva		1º
2	Clair Rosa de Oliveira		2º
3	Raquel Luiza Ferreira Dutra		3º
4	Regiane Teófilo Miranda		4º
5	Jessica Pereira da Silva		5º
6	Simoni Pereira da Silva		6º
7	MARIA VITÓRIA CABRAL SILVA *	1º	50º
8	Regiana Ferreira de Oliveira Bento		7º
9	Adriana Almeida Calisto		8º
10	Rosana Pinto Demonte		9º
11	Rithiele Januário Ferreira Bortolotto		10º
12	Renata da Silva Rodrigues		11º
13	Mayara de Oliveira Ramos		12º
14	Maria Gorete Rodrigues dos Santos		13º
15	Elizangela Rodrigues de Lima		14º
16	Patrícia de Moura Barbosa		15º
17	Eliane dos Santos Araujo		16º
18	Edimarcia Magali de Lima		17º
19	Cirlandia Monteiro da Silva		18º
20	Poliana Gonçalves Loredo		19º
21	Joelma Nogueira Costa		20º
22	Renata Gonçalves de Almeida		21º
23	Fabíola Roberta de Souza		22º
24	Larissa Steffani Ferreira da Silva		23º
25	Larissa Vieira da Silva		24º
26	Maria Francisca Leal de Souza		25º
27	Fernanda Lopes Santiago		26º
28	Lucimar Marcelina Gonsalves da Silva		27º

* Considerando o item 7.1 do edital que “ Em obediência ao disposto no artigo parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº8.112/90 e na forma da Lei Complementar Estadual 114 de 25 de novembro de 2002, serão destinadas aos portadores de deficiência 10% (dez por cento) do total das vagas dos cargos que vagarem ou que vierem a ser criados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, cuja atribuições, recomendações e aptidões especificas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse dos mesmos cumprida as disposições formais e legais que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido certame.

Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse os convocados deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

i) PIS/PASEP;

j) Cópia da Carteira de Trabalho;

k) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato. (Original)

l) Cópias do Diploma de Graduação em Pedagogia (Para os cargos de professor) e de graduação em Assistência Social (para o cargo de Assistente Social)

n) Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;

o) Documentos originais comprobatórios do currículo apresentando no ato da inscrição.

Realizado pelo médico:

p)Atestado médico de aptidão física (original)

q) Atestado médico de aptidão mental (original) e o

Candidato deve apresentar:

r) O resultado dos seguintes exames: (original)

- Urina tipo I;

- Hemograma completo;

- VDRL;

- Protoparasitológico.

Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência dos classificados nomeados, podendo ser convocado (s) aqueles classificados imediatamente posteriores (es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.

Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes às providências pertinentes para o registro funcional dos servidores acima mencionado e demais procedimentos que ser fizerem necessários.

Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor a partir da ciência do interessado ou na data de sua publicação, o que vier ocorrer primeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 24 de janeiro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL