Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

ALTERA ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR 158/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, A TÍTULO DE REVISÃO SALARIAL.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos II e III da Lei Complementar nº 158/2016, que passam a vigorar em conformidade com os Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 24 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em exercício

ANEXO II

TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS

TABELA 01 – Encanador*, Borracheiro*, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Auxiliar de Manutenção.

1

1,2

1,4

1

1

R$ 1.778,85

R$ 2.134,62

R$ 2.490,39

2

1,066

R$ 1.896,25

R$ 2.275,51

R$ 2.654,76

3

1,133

R$ 2.015,43

R$ 2.418,52

R$ 2.821,61

4

1,198

R$ 2.131,07

R$ 2.557,28

R$ 2.983,49

5

1,26

R$ 2.241,35

R$ 2.689,62

R$ 3.137,89

6

1,33

R$ 2.365,87

R$ 2.839,04

R$ 3.312,22

7

1,39

R$ 2.472,61

R$ 2.967,12

R$ 3.461,64

8

1,46

R$ 2.597,12

R$ 3.116,55

R$ 3.635,97

9

1,52

R$ 2.703,86

R$ 3.244,62

R$ 3.785,39

10

1,6

R$ 2.846,16

R$ 3.415,39

R$ 3.984,63

11

1,63

R$ 2.899,52

R$ 3.479,43

R$ 4.059,33

12

1,66

R$ 2.952,89

R$ 3.543,47

R$ 4.134,05

TABELA 02 – Pedreiro*; Recepcionista*; Fiscal Ambiental, Telefonista, Atendente em Saúde, Atendente em Farmácia e Eletricista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 1.989,38

R$ 2.387,25

R$ 2.785,13

2

1,066

R$ 2.120,68

R$ 2.544,81

R$ 2.968,95

3

1,133

R$ 2.253,97

R$ 2.704,76

R$ 3.155,55

4

1,198

R$ 2.383,28

R$ 2.859,93

R$ 3.336,58

5

1,26

R$ 2.506,62

R$ 3.007,94

R$ 3.509,27

6

1,33

R$ 2.645,87

R$ 3.175,05

R$ 3.704,23

7

1,39

R$ 2.765,23

R$ 3.318,29

R$ 3.871,34

8

1,46

R$ 2.904,50

R$ 3.485,39

R$ 4.066,29

9

1,52

R$ 3.023,86

R$ 3.628,63

R$ 4.233,39

10

1,6

R$ 3.183,01

R$ 3.819,60

R$ 4.456,21

11

1,63

R$ 3.242,69

R$ 3.891,23

R$ 4.539,76

12

1,66

R$ 3.302,37

R$ 3.962,84

R$ 4.623,32

TABELA 03 – Operador de Máquinas e Equipamentos*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.199,90

R$ 2.639,88

R$ 3.079,86

2

1,066

R$ 2.345,09

R$ 2.814,10

R$ 3.283,12

3

1,133

R$ 2.492,48

R$ 2.990,97

R$ 3.489,47

4

1,198

R$ 2.635,47

R$ 3.162,57

R$ 3.689,67

5

1,26

R$ 2.771,86

R$ 3.326,24

R$ 3.880,61

6

1,33

R$ 2.925,86

R$ 3.511,04

R$ 4.096,20

7

1,39

R$ 3.057,86

R$ 3.669,43

R$ 4.281,00

8

1,46

R$ 3.211,84

R$ 3.854,22

R$ 4.496,59

9

1,52

R$ 3.343,84

R$ 4.012,61

R$ 4.681,38

10

1,6

R$ 3.519,83

R$ 4.223,80

R$ 4.927,77

11

1,63

R$ 3.585,83

R$ 4.303,00

R$ 5.020,16

12

1,66

R$ 3.651,83

R$ 4.382,20

R$ 5.112,56

TABELA 04 – Mecânico de Veículos*; Agente de Trânsito, Monitor de Creche e Motorista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.452,50

R$ 2.942,99

R$ 3.433,49

2

1,066

R$ 2.614,36

R$ 3.137,23

R$ 3.660,10

3

1,133

R$ 2.778,68

R$ 3.334,41

R$ 3.890,15

4

1,198

R$ 2.938,09

R$ 3.525,70

R$ 4.113,32

5

1,26

R$ 3.090,14

R$ 3.708,17

R$ 4.326,20

6

1,33

R$ 3.261,82

R$ 3.914,18

R$ 4.566,54

7

1,39

R$ 3.408,97

R$ 4.090,76

R$ 4.772,55

8

1,46

R$ 3.580,64

R$ 4.296,77

R$ 5.012,90

9

1,52

R$ 3.727,79

R$ 4.473,35

R$ 5.218,91

10

1,6

R$ 3.923,99

R$ 4.708,79

R$ 5.493,58

11

1,63

R$ 3.997,57

R$ 4.797,08

R$ 5.596,59

12

1,66

R$ 4.071,14

R$ 4.885,37

R$ 5.699,59

TABELA 05 – Agente de Pavimentação* e Agente de Transportes*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.715,64

R$ 3.258,76

R$ 3.801,89

2

1,066

R$ 2.894,86

R$ 3.473,84

R$ 4.052,81

3

1,133

R$ 3.076,81

R$ 3.692,17

R$ 4.307,54

4

1,198

R$ 3.253,33

R$ 3.903,99

R$ 4.554,66

5

1,26

R$ 3.421,70

R$ 4.106,04

R$ 4.790,37

6

1,33

R$ 3.611,79

R$ 4.334,15

R$ 5.056,51

7

1,39

R$ 3.774,73

R$ 4.529,67

R$ 5.284,62

8

1,46

R$ 3.964,82

R$ 4.757,79

R$ 5.550,76

9

1,52

R$ 4.127,76

R$ 4.953,31

R$ 5.778,86

10

1,6

R$ 4.345,01

R$ 5.214,01

R$ 6.083,01

11

1,63

R$ 4.426,48

R$ 5.311,77

R$ 6.197,07

12

1,66

R$ 4.507,95

R$ 5.409,54

R$ 6.311,13

TABELA 06 – Auxiliar Técnico de Cadastro*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.357,70

R$ 4.029,23

R$ 4.700,78

2

1,066

R$ 3.579,30

R$ 4.295,16

R$ 5.011,03

3

1,133

R$ 3.804,27

R$ 4.565,13

R$ 5.325,98

4

1,198

R$ 4.022,52

R$ 4.827,03

R$ 5.631,53

5

1,26

R$ 4.230,69

R$ 5.076,83

R$ 5.922,98

6

1,33

R$ 4.465,74

R$ 5.358,88

R$ 6.252,03

7

1,39

R$ 4.667,20

R$ 5.600,64

R$ 6.534,08

8

1,46

R$ 4.902,24

R$ 5.882,68

R$ 6.863,13

9

1,52

R$ 5.103,70

R$ 6.124,44

R$ 7.145,18

10

1,6

R$ 5.372,31

R$ 6.446,78

R$ 7.521,24

11

1,63

R$ 5.473,04

R$ 6.567,65

R$ 7.662,27

12

1,66

R$ 5.573,77

R$ 6.688,53

R$ 7.803,29

TABELA 07 – Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem – PSF, Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.768,18

R$ 3.321,81

R$ 3.875,45

2

1,066

R$ 2.950,87

R$ 3.541,05

R$ 4.131,23

3

1,133

R$ 3.136,34

R$ 3.763,62

R$ 4.390,88

4

1,198

R$ 3.316,28

R$ 3.979,53

R$ 4.642,79

5

1,26

R$ 3.487,90

R$ 4.185,49

R$ 4.883,06

6

1,33

R$ 3.681,68

R$ 4.418,01

R$ 5.154,34

7

1,39

R$ 3.847,77

R$ 4.617,31

R$ 5.386,87

8

1,46

R$ 4.041,53

R$ 4.849,85

R$ 5.658,15

9

1,52

R$ 4.207,63

R$ 5.049,15

R$ 5.890,68

10

1,6

R$ 4.429,08

R$ 5.314,90

R$ 6.200,71

11

1,63

R$ 4.512,13

R$ 5.414,56

R$ 6.316,97

12

1,66

R$ 4.595,17

R$ 5.514,21

R$ 6.433,25

TABELA 08 – Operador de Máquinas; Mecânico

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.020,77

R$ 3.624,93

R$ 4.229,09

2

1,066

R$ 3.220,15

R$ 3.864,18

R$ 4.508,20

3

1,133

R$ 3.422,54

R$ 4.107,05

R$ 4.791,55

4

1,198

R$ 3.618,89

R$ 4.342,67

R$ 5.066,44

5

1,26

R$ 3.806,18

R$ 4.567,42

R$ 5.328,64

6

1,33

R$ 4.017,63

R$ 4.821,15

R$ 5.624,68

7

1,39

R$ 4.198,88

R$ 5.038,65

R$ 5.878,43

8

1,46

R$ 4.410,33

R$ 5.292,40

R$ 6.174,47

9

1,52

R$ 4.591,58

R$ 5.509,89

R$ 6.428,21

10

1,6

R$ 4.833,24

R$ 5.799,89

R$ 6.766,53

11

1,63

R$ 4.923,86

R$ 5.908,64

R$ 6.893,41

12

1,66

R$ 5.014,48

R$ 6.017,38

R$ 7.020,28

TABELA 09 – Auxiliar de Laboratório, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Tributação*, Escriturário*, Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.357,61

R$ 4.029,15

R$ 4.700,67

2

1,066

R$ 3.579,22

R$ 4.295,06

R$ 5.010,91

3

1,133

R$ 3.804,18

R$ 4.565,02

R$ 5.325,85

4

1,198

R$ 4.022,43

R$ 4.826,91

R$ 5.631,40

5

1,26

R$ 4.230,60

R$ 5.076,71

R$ 5.922,84

6

1,33

R$ 4.465,63

R$ 5.358,75

R$ 6.251,88

7

1,39

R$ 4.667,09

R$ 5.600,50

R$ 6.533,92

8

1,46

R$ 4.902,12

R$ 5.882,54

R$ 6.862,97

9

1,52

R$ 5.103,58

R$ 6.124,29

R$ 7.145,01

10

1,6

R$ 5.372,19

R$ 6.446,63

R$ 7.521,07

11

1,63

R$ 5.472,91

R$ 6.567,50

R$ 7.662,08

12

1,66

R$ 5.573,64

R$ 6.688,38

R$ 7.803,10

TABELA 10 - Agente Administrativo e Agente Sanitarista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.725,99

R$ 4.471,19

R$ 5.216,38

2

1,066

R$ 3.971,91

R$ 4.766,29

R$ 5.560,66

3

1,133

R$ 4.221,55

R$ 5.065,85

R$ 5.910,16

4

1,198

R$ 4.463,74

R$ 5.356,48

R$ 6.249,23

5

1,26

R$ 4.694,75

R$ 5.633,69

R$ 6.572,64

6

1,33

R$ 4.955,57

R$ 5.946,67

R$ 6.937,79

7

1,39

R$ 5.179,12

R$ 6.214,95

R$ 7.250,77

8

1,46

R$ 5.439,94

R$ 6.527,93

R$ 7.615,92

9

1,52

R$ 5.663,50

R$ 6.796,20

R$ 7.928,91

10

1,6

R$ 5.961,58

R$ 7.153,90

R$ 8.346,22

11

1,63

R$ 6.073,36

R$ 7.288,03

R$ 8.502,70

12

1,66

R$ 6.185,14

R$ 7.422,17

R$ 8.659,19

TABELA 11 – Assistente de Informática.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 4.125,97

R$ 4.951,16

R$ 5.776,36

2

1,066

R$ 4.398,28

R$ 5.277,94

R$ 6.157,59

3

1,133

R$ 4.674,72

R$ 5.609,66

R$ 6.544,61

4

1,198

R$ 4.942,91

R$ 5.931,49

R$ 6.920,07

5

1,26

R$ 5.198,72

R$ 6.238,46

R$ 7.278,21

6

1,33

R$ 5.487,53

R$ 6.585,04

R$ 7.682,55

7

1,39

R$ 5.735,09

R$ 6.882,12

R$ 8.029,13

8

1,46

R$ 6.023,92

R$ 7.228,69

R$ 8.433,47

9

1,52

R$ 6.271,47

R$ 7.525,76

R$ 8.780,05

10

1,6

R$ 6.601,54

R$ 7.921,85

R$ 9.242,16

11

1,63

R$ 6.725,32

R$ 8.070,39

R$ 9.415,45

12

1,66

R$ 6.849,10

R$ 8.218,93

R$ 9.588,75

TABELA 12 – Técnico em Enfermagem; Técnico em Tributação; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em Cadastro Imobiliário; Técnico em Recursos Humanos; Desenhista Técnico; Agente Operador de JSM e UMC*; Agente Técnico Legislativo* e Mecânico de Máquinas Pesadas*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 4.599,74

R$ 5.519,69

R$ 6.439,64

2

1,066

R$ 4.903,32

R$ 5.883,99

R$ 6.864,65

3

1,133

R$ 5.211,51

R$ 6.253,80

R$ 7.296,11

4

1,198

R$ 5.510,49

R$ 6.612,59

R$ 7.714,69

5

1,26

R$ 5.795,67

R$ 6.954,81

R$ 8.113,94

6

1,33

R$ 6.117,66

R$ 7.341,18

R$ 8.564,71

7

1,39

R$ 6.393,64

R$ 7.672,36

R$ 8.951,09

8

1,46

R$ 6.715,62

R$ 8.058,74

R$ 9.401,88

9

1,52

R$ 6.991,61

R$ 8.389,93

R$ 9.788,25

10

1,6

R$ 7.359,58

R$ 8.831,51

R$ 10.303,42

11

1,63

R$ 7.497,58

R$ 8.997,09

R$ 10.496,61

12

1,66

R$ 7.635,57

R$ 9.162,69

R$ 10.689,80

TABELA 13 – Orientador Pedagógico*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 5.104,97

R$ 6.125,95

R$ 7.146,95

2

1,066

R$ 5.441,89

R$ 6.530,27

R$ 7.618,64

3

1,133

R$ 5.783,93

R$ 6.940,71

R$ 8.097,49

4

1,198

R$ 6.115,75

R$ 7.338,89

R$ 8.562,05

5

1,26

R$ 6.432,25

R$ 7.718,71

R$ 9.005,16

6

1,33

R$ 6.789,60

R$ 8.147,52

R$ 9.505,45

7

1,39

R$ 7.095,90

R$ 8.515,08

R$ 9.934,26

8

1,46

R$ 7.453,25

R$ 8.943,90

R$ 10.434,55

9

1,52

R$ 7.759,54

R$ 9.311,46

R$ 10.863,36

10

1,6

R$ 8.167,94

R$ 9.801,53

R$ 11.435,12

11

1,63

R$ 8.321,09

R$ 9.985,31

R$ 11.649,53

12

1,66

R$ 8.474,24

R$ 10.169,09

R$ 11.863,94

TABELA 14 –Fonoaudiólogo; Inspetor Sanitário Animal; Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Bioquímico/Farmacêutico; Nutricionista, Psicólogo, Fiscal de Tributos e Arquiteto Urbanista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 5.125,81

R$ 6.150,97

R$ 7.176,14

2

1,066

R$ 5.464,11

R$ 6.556,93

R$ 7.649,76

3

1,133

R$ 5.807,54

R$ 6.969,05

R$ 8.130,55

4

1,198

R$ 6.140,72

R$ 7.368,86

R$ 8.597,01

5

1,26

R$ 6.458,52

R$ 7.750,22

R$ 9.041,92

6

1,33

R$ 6.817,33

R$ 8.180,78

R$ 9.544,25

7

1,39

R$ 7.124,87

R$ 8.549,85

R$ 9.974,83

8

1,46

R$ 7.483,68

R$ 8.980,42

R$ 10.477,16

9

1,52

R$ 7.791,23

R$ 9.349,47

R$ 10.907,72

10

1,6

R$ 8.201,29

R$ 9.841,55

R$ 11.481,80

11

1,63

R$ 8.355,06

R$ 10.026,08

R$ 11.697,09

12

1,66

R$ 8.508,84

R$ 10.210,61

R$ 11.912,38

TABELA 15 – Enfermeiro - PSF, Enfermeiro, Auditor Público Interno, Contador, Advogado e Engenheiro Civil.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 9.704,47

R$ 11.645,36

R$ 13.586,26

2

1,066

R$ 10.344,96

R$ 12.413,95

R$ 14.482,95

3

1,133

R$ 10.995,17

R$ 13.194,20

R$ 15.393,23

4

1,198

R$ 11.625,95

R$ 13.951,14

R$ 16.276,33

5

1,26

R$ 12.227,63

R$ 14.673,15

R$ 17.118,68

6

1,33

R$ 12.906,94

R$ 15.488,33

R$ 18.069,72

7

1,39

R$ 13.489,21

R$ 16.187,05

R$ 18.884,89

8

1,46

R$ 14.168,52

R$ 17.002,22

R$ 19.835,93

9

1,52

R$ 14.750,79

R$ 17.700,95

R$ 20.651,11

10

1,6

R$ 15.527,15

R$ 18.632,58

R$ 21.738,00

11

1,63

R$ 15.818,28

R$ 18.981,94

R$ 22.145,59

12

1,66

R$ 16.109,42

R$ 19.331,30

R$ 22.553,19

TABELA 16 – Odontólogo do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 12.777,88

R$ 15.333,45

R$ 17.889,03

2

1,066

R$ 13.621,22

R$ 16.345,47

R$ 19.069,71

3

1,133

R$ 14.477,34

R$ 17.372,80

R$ 20.268,27

4

1,198

R$ 15.307,90

R$ 18.369,48

R$ 21.431,06

5

1,26

R$ 16.100,12

R$ 19.320,15

R$ 22.540,17

6

1,33

R$ 16.994,58

R$ 20.393,49

R$ 23.792,41

7

1,39

R$ 17.761,25

R$ 21.313,50

R$ 24.865,75

8

1,46

R$ 18.655,70

R$ 22.386,84

R$ 26.117,99

9

1,52

R$ 19.422,37

R$ 23.306,85

R$ 27.191,32

10

1,6

R$ 20.444,61

R$ 24.533,53

R$ 28.622,45

11

1,63

R$ 20.827,94

R$ 24.993,53

R$ 29.159,11

12

1,66

R$ 21.211,28

R$ 25.453,54

R$ 29.695,79

TABELA 17 – Médico e Médico do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 25.836,49

R$ 31.003,80

R$ 36.171,09

2

1,066

R$ 27.541,71

R$ 33.050,04

R$ 38.558,39

3

1,133

R$ 29.272,75

R$ 35.127,30

R$ 40.981,84

4

1,198

R$ 30.952,12

R$ 37.142,54

R$ 43.332,97

5

1,26

R$ 32.553,99

R$ 39.064,78

R$ 45.575,58

6

1,33

R$ 34.362,53

R$ 41.235,05

R$ 48.107,55

7

1,39

R$ 35.912,72

R$ 43.095,27

R$ 50.277,81

8

1,46

R$ 37.721,28

R$ 45.265,53

R$ 52.809,80

9

1,52

R$ 39.271,47

R$ 47.125,77

R$ 54.980,06

10

1,6

R$ 41.338,39

R$ 49.606,06

R$ 57.873,74

11

1,63

R$ 42.113,49

R$ 50.536,18

R$ 58.958,87

12

1,66

R$ 42.888,58

R$ 51.466,30

R$ 60.044,01

ANEXO III

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE FC E CC

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA – FC

NÍVEL

REMUNERAÇÃO (R$)

FC-01

590,12

FC-02

2.591,93

FC-03

3.874,38

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - CC

NÍVEL

REMUNERAÇÃO (R$)

CC-01

2.680,28

CC-02

3.530,92

CC-03

4.493,62

CC-04

6.066,75

CC-05

10.785,34

CC-06

11.635,98

CC-07

12.839,70