“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários de Alto Garças, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, a necessidade de promover a avaliação dos imóveis para a composição da base de cálculo dos tributos de competência municipal;

CONSIDERANDO, o art. 75 da Lei Complementar n° 002/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 45, de 12 de julho de 2023, e;

CONSIDERANDO, o art. 3º da Lei Municipal nº 1.385, de 29 de setembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários, composta pelos servidores abaixo descritos:

I – PRESIDENTE

FERNANDA DA SILVA MIRANDA - MATRÍCULA Nº 3009;

II – MEMBROS TITULARES

KRISTYAN VANNBAT FERREIRA - MATRÍCULA Nº 2689;

WAGNA ALVES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 3016;

III – MEMBROS SUPLENTES:

BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA – MATRÍCULA Nº 104;

ELIAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA Nº 1466;

Parágrafo único – Em caso de ausência temporária de um membro titular, qualquer suplente estará apto para substituí-lo enquanto perdurar sua ausência.

Art. 2º – No caso de ausência permanente, uma nova nomeação deverá ser promovida por meio de portaria específica, podendo o suplente ocupar a vaga em aberto até que ocorra a devida nomeação.

Art. 3º – A comissão será nomeada para o período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente portaria e deverá ter o início imediato de suas atividades.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT