PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o Senhor MATEUS MAGALHÃES, doravante denominado LOCADOR, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº XXX.131.789-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na Lei n. 8.666/93, na Lei n. 8.245/91, alterada pela Lei n. 12.112/2009, na proposta do Locador, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 098/2019, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1008186/2024.OBJETO:O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato n. 098/2019, referente à locação de um imóvel localizado na Rua 20, Lotes nº 17,18 e 19 – Quadra 46, Bairro São Mateus, destinado para uso exclusivo para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Região Oeste. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, FONTE: 016600.VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, a partir da data de seu vencimento [31/12/2024], nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que, designa para este ato, a Servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita na matrícula n. 011346.

DATA DE ASSINATURA:

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Locatário

MATHEUS MAGALHÃES

Locador