TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAUDE DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, TRABALHANDO 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA NO DISTRITO, EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO. REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133/21, ART. 75, INCISO VIII.

Empresa: RAISSA LUANE P REIS – ME, CNPJ de Nº 58.663.222/0001-74, com sede na Avenida Espigão do Leste, s/n, Bairro: Distrito de Espigão do Leste, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT. E-mail: draraissaluana@gmail.com. Fone: (66) 98417-2990,denominada contratada, representado pelo Dra.RAISSA LUANA PEREIRA REIS, inscrito no CRM sob o nº 15599/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.