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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: NEXUS NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTA – ME portadora do CNPJ nº 57.936.143/0001-27; com sede a ENDEREÇO COMPLETO: AVENIDA ÁUREA TAVARES DE AMORIM, Nº 1228, CENTRO, CEP: 78.658-000 – CANABRAVA DO NORTE/MT, TELEFONE: (66) 98131-1495 ENDEREÇO ELETRÔNICO: nexuslicitacoes@gmail.com Representado pela Senhora: ALINE CRISTINA SIELSKI LORCHEITER BORGES CPF: 002.737.11-56. RG Nº 1609419-0 2ª VIA SSP- MT

PRAZO DE VIGENCIA: 90(três) meses;

VALOR GLOBAL R$ 54.590,27 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e sete centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.