Considerando que a publicação do auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 001/2024 e suas retificações transcorreram sem manifestações ou oposição de terceiros ou confrontantes durante o prazo legal.

Considerando que não foi possível identificar ou localizar os ocupantes dos lotes 06 e 81 da quadra 05.

O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, Vem notificar por meio deste, os proprietários do referidos lotes conforme preceitua o art. 31, §5°, da Lei n° 13.465/17 e art. 24, §5°, do Decreto n° 9.310/18, para tomarem ciência da existência do auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 001/2024 e posteriores retificações, para que estes requerem o que for de direito no prazo legal, sob pena de preclusão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE ABRIL DE 2025.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte