“Designa Fiscal de Contrato Administrativo decorrentes de Ata de Registro de Preços.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei n.º 14.133/21, e;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhamento de execução de serviços da Ata de Registro de Preços n° 033/2024:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: Titular: CAMILA RENATA DOS SANTOS, matrícula n°1065; Suplente: ANGELA DO SANRTOS, matrícula n°489;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Titular: ERONALDO MENDES TEIXIERA JUNIOR, matrícula n°671; Suplente: JULIETE MENDOZA, matrícula n°14084;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Titular: DANSLEY ALVES, matrícula n°1072;

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO: Titular: GENILDO LIMA SILVA, matrícula n°1402; Suplente: NEIDE NAZÁRIO, matrícula n°1291;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: CÉLIA ROMUALDO DA COSTA REIS, matrícula n°259; Suplente: MIRNE MARIA ROMUALDO, matrícula n°260;

ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Titular: MARIA VALDIRENE CAMPOS, matrícula n°14080; Suplente: SAMUEL COSTA LIMA, matrícula n°1050;

Parágrafo Único - Cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, carpintaria, eletricista de baixa tensão, encanador, pedreiro, pintura e de servente de limpeza, para serem realizados sob demanda, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, conforme o processo administrativo n.º 1332/2024 e Ata de Registro de Preço n.º 033/2024.

Art. 2º - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal n.º 14.133/21.

Art. 3º- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Parágrafo Único – As decisões ou providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura da ata de registro de preço.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Conquista D’Oeste/MT, 24 de janeiro de 2025.

_________________________________

Odair José Vargas

Prefeito Municipal