LEI N°. 1.490/2025

27 de Janeiro de 2025

Pref. Carlinda

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o piso de 6,27 % (seis virgula vinte setes) à reposição salarial anual.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de março do ano corrente o acréscimo da reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 3º O acréscimo à reposição salarial anual será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a alterar o parágrafo 4º do artigo 43 da Lei Municipal nº. 753/2013, para inserir o coeficiente “X- 1,59”, parágrafo 4º passa a ter a seguinte redação:

”§ 4ºOs coeficientes para os aumentos salariais de um nível para o subsequente ficam estabelecidos de acordo com o seguinte:

I – 1,00;

II – 1,04;

III – 1,085;

IV – 1,135;

V – 1,19;

VI – 1,25;

VII – 1,32;

VIII – 1,41;

IX - 1,50;

X-1,59

Art. 5º Autoriza o Executivo Municipal a alterar os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.776,05

4.164,07

4.719,28

5.135,68

6.384,90

2

1,04

2.887,09

4.330,63

4.908,05

5.341,11

6.640,30

3

1,085

3.012,02

4.518,02

5.120,42

5.572,22

6.927,61

4

1,135

3.150,82

4.726,21

5.356,39

5.828,99

7.246,87

5

1,19

3.303,50

4.955,24

5.615,94

6.111,47

7.598,03

6

1,25

3.470,06

5.205,08

5.899,10

6.419,61

7.981,13

7

1,32

3.664,39

5.496,57

6.229,45

6.779,10

8.428,07

8

1,41

3.914,22

5.871,33

6.654,18

7.241,31

9.002,72

9

1,5

4.164,07

6.246,11

7.078,92

7.703,52

9.577,36

10

1,59

4.414,00

6.621,00

7.504,00

8.166,00

10.152,00

ANEXO II

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.776,06

4.164,09

4.719,31

5.135,73

6.384,95

2

1,04

2.887,11

4.330,65

4.908,09

5.341,15

6.640,34

3

1,085

3.012,03

4.518,04

5.120,46

5.572,26

6.927,68

4

1,135

3.150,83

4.726,25

5.356,42

5.829,04

7.246,91

5

1,19

3.303,51

4.955,27

5.615,99

6.111,50

7.598,10

6

1,25

3.470,09

5.205,12

5.899,14

6.419,64

7.981,19

7

1,32

3.664,40

5.496,60

6.229,49

6.779,15

8.428,14

8

1,41

3.914,26

5.871,36

6.654,22

7.241,37

9.002,78

9

1,5

4.164,09

6.246,15

7.078,97

7.703,58

9.577,42

10

1,59

4.414,01

6.621,01

7.504,01

8.166,01

10.152,88

ANEXO III

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

2.220,83

2.776,05

2

1,04

2.309,67

2.887,08

3

1,085

2.409,61

3.012,01

4

1,135

2.520,64

3.150,82

5

1,19

2.642,79

3.303,49

6

1,25

2.776,05

3.470,04

7

1,32

2.931,50

3.664,38

8

1,41

3.131,37

3.914,21

9

1,5

3.331,25

4.164,06

10

1,59

3.531,20

4.414,00

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

1.943,21

2.914,82

3.303,47

3.594,94

4.469,40

2

1,04

2.020,95

3.031,42

3.435,60

3.738,74

4.648,16

3

1,085

2.108,40

3.162,57

3.584,26

3.900,51

4.849,28

4

1,135

2.205,55

3.308,31

3.749,43

4.080,26

5.072,76

5

1,19

2.312,42

3.468,64

3.931,12

4.277,97

5.318,57

6

1,25

2.429,00

3.643,52

4.129,33

4.493,68

5.586,74

7

1,32

2.565,04

3.847,56

4.360,58

4.745,33

5.899,60

8

1,41

2.739,94

4.109,89

4.657,89

5.068,87

6.301,84

9

1,5

2.914,82

4.372,22

4.955,19

5.392,41

6.704,09

10

1,59

3.090,00

4.634,75

5.253,10

5.716,00

7.107,00

ANEXO X

MOTORISTA CATEGORIA D / E

Tabela de Referência 6

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.221,67

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

2.221,67

2.443,84

2.666,01

2.888,17

02

03 a 06 anos

6%

2.354,95

2.590,46

2.825,96

3.061,45

03

06 a 09 anos

12%

2.488,27

2.737,10

2.985,93

3.234,75

04

09 a 12 anos

18%

2.621,56

2.883,72

3.145,89

3.408,04

05

12 a 15 anos

24%

2.754,87

3.030,35

3.305,85

3.581,33

06

15 a 18 anos

30%

2.888,17

3.176,98

3.465,79

3.754,61

07

18 a 21 anos

36%

3.021,47

3.323,62

3.625,76

3.927,90

08

21 a 24 anos

42%

3.154,77

3.470,24

3.785,72

4.101,20

09

24 a 27 anos

48%

3.288,08

3.616,88

3.945,67

4.274,49

10

27 a 30 anos

54%

3.421,38

3.763,51

4.105,65

4.447,78

Art. 6º Fica oExecutivo Municipal autorizado a proceder às reedições necessárias.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

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