RESOLUÇÃO CMS N. º 001, de 23 de janeiro de 2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n. º 8080 de 17/07/1990 e n. º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n. º 197/2006, em reunião EXTRAORDINARIA, realizada em 23 de janeiro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a realização da Primeira Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de Paranatinga-MT – Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a realizar-se no dia 14 de março de 2025.

Art. 2º - A Primeira Conferência Municipal de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de Paranatinga-MT, tem como tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, e será desenvolvida tendo como base a Resolução n. º 12, de 21 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Saúde e outros documentos orientadores.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 23 de janeiro de 2025.

ILZA GONÇALINA |DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL