O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, usando das suas competências que lhe conferem os incisos do Art. 2°, da Lei nº 761 de 14 de fevereiro de 2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Considerando a prática de reuniões virtuais, trazendo maior acessibilidade e rapidez às deliberações necessárias deste colegiado;

Considerando a função do COMDEMA de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de meio ambiente nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público;

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada em 22 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, o processo de deliberações para as demandas do COMDEMA no Município de Matupá, que será por meio de recursos virtuais em grupo de WhatsApp específico do COMDEMA.

Art. 2º As atas serão elaboradas conforme reuniões ordinárias e extraordinárias do COMDEMA e deverá conter todas as deliberações despachadas virtualmente no grupo de WhatsApp específico do COMDEMA.

a) Os conselheiros deverão registrar seu voto na enquete lançada no aplicativo, a qual será impressa e anexada à ata da referida reunião.

Art. 3º De acordo com a necessidade, poderão ser realizadas reuniões presenciais, extraordinárias ou não.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 22 de janeiro de 2025.

	Homologada por:
VALMIR ZANELLA Presidente do COMDEMA	BRUNO SANTOS MENA Prefeito Municipal de Matupá