PORTARIA Nº 203, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 21, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora ANGELICA MARIA DE JESUS, matrícula funcional nº 7112, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal