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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

NOMEIA A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GESTÃO 2025/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023, c/c a Lei Federal nº 8.069/1990.

CONSIDERANDO:

Eleição realizada em 12 de dezembro de 2024;

O interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 01 janeiro de 2025, a mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gestão 2025/2026, com a seguinte composição:

Presidente: Danilo Querino de Castro, CPF: XXX.802.291-XX (governamental)

Vice-Presidente: Dayane Soares dos Santos Anjos CPF: XXX.712.261-XX (sociedade civil)

Secretario: Morgana Zanatta Peretti CPF: XXX400.901-XX (sociedade civil)

Art. 2º A vigência do mandato da mesa diretora será de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Esta resolução deverá ser encaminhada ao Departamento de Legislação da Prefeitura Municipal para que seja emitido ato oficial (portaria) de nomeação dos respectivos membros;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 16 dias de dezembro de 2024.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(Assinam conselheiros presentes)

CAROLINE RODRIGUES POLIZEL

Secretária Executiva do CMDCA

LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH

Promotor de Justiça

Representante do Ministério Público

ZULEIDE MAGRID RIPPEL

Representante do Conselho Tutelar