PORTARIA Nº 332, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora ALINE FRANSIELLE BOM AMI ROZANTI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 88800*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 888.***.***.00, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Assistência às Entidades Sociais, do Departamento de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VIII “b”, “3” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal