PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2024

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 001/2024

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: KM JUNIOR LTDA /CNPJ/MF nº 13.225.851/0001-84

OBJETO: Fornecimento e instalação de estufa para viveiro, conforme ABNT 16032/2023 – Estrutura de estufa e viveiro agrícola, requisitos de projeto, construção, manutenção e restauração, com dimensões mínimas de 10,00x51,00x3,90 m (l x c x a), conforme condições, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 70 (setenta) dias, com início no dia 09/01/2025 a 20/03/2025.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a empresa executora realizar as correções necessárias, fazer o pagamento e os recebimentos do objeto, uma vez que a empresa já foi notificada pela 3.° e 4.° notificação para proceder com as correções e ainda não concluiu. Conforme nota técnica n.° 001/2025/ENG/PMAB, emitida pelo fiscal técnico sr. Cláudio Barbosa Miranda Júnior.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Eladio Ramos.

DATA: 09/01/2025

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal