“Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Emergencial lançado pelo Edital nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Emergencial lançado pelo Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO o Edital Complementar nº 003/2025 que divulgou o Resultado Final do Processo Seletivo Emergencial nº 001/2025, para homologação;

CONSIDERANDO que todos os recursos foram devidamente analisados pela Comissão de Processo Seletivo Emergencial;

CONSIDERANDO que todas as etapas do Processo Seletivo Emergencial foram realizadas;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Emergencial n° 001/2025, conforme lista de classificados, de acordo com EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2025, já devidamente divulgado e publicado;

Art. 2º. O Processo Seletivo Emergencial terá validade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse Emergencial da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 23 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR