REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024/PMNO, TERMO DE RESCISÃO N° 004/2025/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: VALDEMIR DE JESUS SANTOS LTDA, constituída sob o CNPJ: 21.360.180/0001-92.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTAS DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

MOTIVO: A motivação da rescisão contratual fundamenta-se na realização de um novo processo, sendo este de quarteirização, formalizado na modalidade Adesão Nº 003/2024/PMNO, que abrange os mesmos tipos de serviços e itens descritos no Termo de Contrato 068/2024/PMNO. Ademais, a existência desse novo processo torna o contrato anterior desnecessário, visto que ambos tratam do mesmo tipo de serviço.

Fundamento no art. 138, I, § 1º, da lei 14.133/2021e ainda sob a égide das cláusulas 15.1.1 e 15.1.4 do Contrato 65/2024/PMNO

ESSA RESCISÃO DA-SE APARTIR DO DIA 21/01/2025.

Nova Olímpia-MT, 21 de janeiro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

ASSESSOR JURIDICO