DECRETO N°. 2525 DE 27 DE JANEIRO DE 2025

“RETIFICAR O ARTIGO 2º DO DECRETO 2524 DE 24 DE JANEIRO DE 2025, EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E;

D E C R E T A:

Art. 1º - Retificar o Decreto 2524 de 24 de janeiro de 2025, referente ao artigo 2º em relação ao horário de funcionamento do expediente no Paço Municipal e das Secretarias Municipais, respectivamente, conforme abaixo descrito.

Faz-se a Retificação:

ONDE SE LÊ

Art. 2º - O horário de funcionamento do expediente no Paço Municipal é das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00, a ser cumprida de segunda a sexta-feira.

LEIA-SE:

Art. 2º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão observar e cumprir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de 6 (seis) horas diárias corridas, ou seja, das 07:00 às 13:00 horas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 27 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal