PORTARIA N° 049 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a designação de servidor para a responsabilidade de realizar procedimentos junto ao DETRAN/MT, e dá outras providências”.
28 de Janeiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO: A necessidade de um servidor para realizar os procedimentos junto ao DETRAN/MT, referente à frota pertencente ao Muncipio de Rio Branco/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ABRAÃO APARECIDO CAMPOS DA SILVA, Secretário de Administração, a responsabilidade de executar tarefas inerentes aos procedimentos junto ao DETRAN/MT, referente à frota municipal, dentre eles: movimentações, entrada de documentos e retiradas de veículos.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta portaria, procedendo aos competentes registros.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 23 dias do mês de janeiro de 2025.
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal