EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV--JACI

Contratada: AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA

Objeto: TERMO ADITIVO trata da prorrogação de prazo na prestação de serviços, para os serviços previstos no Contrato Particular de Prestação de Serviços nº 01/2021.

Período: prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses a partir de 01/01/2025, com término em 31/12/2025.

Valor do Contrato O valor acordado entre as partes consignadas a prestação dos serviços é de R$ 85.474,13 (oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 01/2021 ajustado anualmente pelo índice IPCA (IBGE) acumulados dos últimos 12 (doze) meses, período de 12/2023 a 11/2024 com um percentual de 4,87%, conforme item 14 do pregão presencial nº 062/2020.0000000.

Os valores serão pagos a CONTRATADA, referente a 12 (doze) parcelas divididas em 12 (doze) parcelas de R$ 7.122,84 (Sete mil cento e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos)que serão pagos à contratada mensalmente, a vencer no dia 30 (trinta) de cada mês, podendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivas correrão por conta de recursos próprios, alocados na seguinte dotação orçamentária:

- 000021 Prev Jaci

- 000001 Fundo previdenciário

- 000004 Administração

- 000122 Administração Geral

- 000026 gestão Política Prev Jaci

- 2065 Manutenção e Encargos com a Prev Jaci

- 3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Amparo Legal: - O presente aditivo encontra embasamento legal no Artigo 57, IV da Lei nº 8.666/93.

Jaciara-MT, 20 de dezembro de 2024

Menah Remberg G. da Silva

Dir. Executivo Prev-Jaci