Data: 08 de janeiro de 2025

Súmula: Dispõe Sobre A Nomeação de servidores fiscais para compor a comissão paritária relativa ao termo de Cooperação nº 0063/2024.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Municipal nº 437/2011.

CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução do Termo de Cooperação nº 0063/2024, que tem como objeto:

"[...] a atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal [...]".

RESOLVE:

Art 1º - Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a comissão paritária prevista no Termo de Cooperação nº 0063/2024,

Fiscal Titular: Ieda Deise Feyh Bettoni

Matrícula: 923-12

E-mail: administracao@santacarmem.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Sângela Bianca Soares Ferreira

Matrícula:1538-2

e-mail: gabinete@gmail.com

Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEMESTADO DE MATO GROSSO

EM, 08 DE JANEIRO DE 2025

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal