FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – MT PREVI-MUNI

EDITAL Nº 001/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

O Fundo Municipal de Previdência Social de Matupá, através da Diretora Executiva, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 4966, de 13 de março de 2024, convoca todos os segurados aposentados e pensionistas para a realização da prova de vida anual, conforme o calendário estabelecido abaixo.

1. DA OBRIGATORIEDADE DA PROVA DE VIDA

A prova de vida anual é obrigatória para todos os segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT PREVI-MUNI, e sua realização é condição indispensável para a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários.

2. DO PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA

A prova de vida deverá ser realizada entre os meses de JANEIRO a MARÇO de 2025, conforme o cronograma de atendimento a seguir:

3. MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA

A prova de vida poderá ser realizada de uma das seguintes formas:

I - Presencialmente: O segurado deverá comparecer à sede do Fundo Municipal de Previdência Social ou a outros locais previamente indicados, munido de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte).

II - Por Videochamada: A prova de vida poderá ser realizada por videochamada, sendo necessária a realização de agendamento prévio conforme descrito abaixo.

III - Por meio digital: utilizando a funcionalidade de prova de vida do Gov.br, mediante reconhecimento facial integrado ao banco de dados oficiais, desde que o segurado possua cadastro atualizado na plataforma e informe o RPPS após a confirmação de sua realização.

3.1 Requisitos para Prova de Vida por Videochamada

Agendamento Prévio: O agendamento para a videochamada deverá ser realizado por meio do telefone, aplicativo, e-mail ou outros canais de comunicação com Fundo Municipal de Previdência Social.

Documentação: Durante a videochamada, o beneficiário deverá apresentar documento oficial com foto, como RG, CNH ou Passaporte.

Ambiente e Procedimento: A videochamada deve ser realizada em um ambiente bem iluminado e silencioso para garantir a clareza da comunicação e a identificação do beneficiário. O segurado deverá posicionar o documento próximo ao rosto para permitir a conferência visual dos dados.

§ 1º - Ata de Prova de Vida: Ao final da videochamada, será expedida uma ata de prova de vida, que será lida ao beneficiário para ciência e confirmação do procedimento.

§ 2º - O Fundo Municipal de Previdência Social não se responsabiliza pelo fornecimento de qualquer tipo de equipamento ou tecnologia para viabilizar as chamadas de vídeo. A escolha por essa modalidade é uma opção do beneficiário, cabendo exclusivamente a ele providenciar os recursos necessários, tais como celular, computador, tablet ou qualquer outro dispositivo compatível, além de assegurar o acesso ao meio tecnológico selecionado, seja aplicativo de mensagem instantânea, link de reunião online fornecido pelo órgão ou qualquer outro meio.

4. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA

A não realização da prova de vida dentro do período estabelecido implicará na suspensão do pagamento do benefício até a regularização da situação junto ao Fundo Municipal de Previdência Social.

5. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, os segurados podem entrar em contato com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI MUNI pelo telefone (66) 3595 1567 ou pelo e-mail previ-muni@matupa.mt.gov.br

Matupá/MT, 17 de Janeiro de 2025

Cladi Caron

Diretora Executiva

Dec. 4966/2024

ANEXO I

ATA DE PROVA DE VIDA POR VIDEOCHAMADA

1. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO:

Nome Completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Número de Matrícula: ______________________________________

Tipo de Benefício: _________________________________________

2. DADOS DA SESSÃO DE VIDEOCHAMADA:

Data da Realização: _____/_____/______

Horário de Início: __________

Horário de Término: _________

3. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BENEFICIÁRIO:

O beneficiário apresentou o(s) seguinte(s) documento(s) de identificação oficial com foto:

Tipo de Documento: ( ) RG ( ) CNH ( ) Passaporte ( ) Outro: _______________

Número do Documento: ___________________

Data de Validade: ____/____/______

4. AUTENTICIDADE DA IDENTIDADE DO BENEFICIÁRIO:

Os servidores abaixo assinados declaram que, durante a videochamada, a identidade do beneficiário foi verificada por meio da apresentação do documento oficial com foto e que houve correspondência visual entre o documento e a imagem do beneficiário na videochamada.

Observações adicionais (se houver):

____________________________________________________________

5. CONSENTIMENTO DO BENEFICIÁRIO:

O beneficiário confirmou verbalmente sua identidade e consentiu com a realização do procedimento de prova de vida via videochamada, declarando ser a pessoa titular do benefício em questão.

6. DECLARAÇÃO DE VALIDAÇÃO:

Nós, servidores abaixo identificados, atestamos que a prova de vida do beneficiário foi realizada com sucesso e que não foram observados indícios de fraude durante o procedimento. Esta ata substitui a gravação da sessão, servindo como comprovação formal do cumprimento do procedimento de prova de vida.

7. ASSINATURAS DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS:

Servidor 1:

Nome Completo: _______________________________________________

Matrícula: ____________________________________________________

Assinatura: ___________________________________________________

Servidor 2:

Nome Completo: _______________________________________________

Matrícula: ____________________________________________________

Assinatura: ___________________________________________________

Observação: Esta ata é confidencial e deve ser arquivada conforme as normas de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).