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Pref. Nova Olímpia

Cristóvão Masson, Prefeito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .................R$ 70.000,00

TOTAL...........................................................R$ 70.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0035 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

050 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................R$ 70.000,00

TOTAL...........................................................R$ 70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nova Olímpia - MT, 12 de Maio de 2016.

CRISTÓVÂO MASSON

Prefeito Municipal