Decreto nº 130/2024
28 de Janeiro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 01 | CAMARAMUNICIPALDECOLIDER | |
| 001.01.031.0001.20001 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 4 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| Cód.Reduzido | 8 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 65.000,00 | |
| TOTAL | 65.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
01CAMARAMUNICIPALDECOLIDER
| 001.01.031.0002.10001 Cód.Reduzido | REFORMA E READEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 1 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 65.000,00 |
| SUBTOTAL | 65.000,00 | |
| TOTAL | 65.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de 2024
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal