SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 490.315,04 (Quatrocentos e noventa mil e trezentos e quinze reais e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.306.0008.2021 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-PNAE-F115

Cód.Reduzido1743

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód.Reduzido1753

35,14

3190040000	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	85.439,00
Cód.Reduzido	1754
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS - INSS	6.484,00
	SUBTOTAL	91.958,14
07	SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO
001.10.301.0012.2034 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1775
3390340000	OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO	273.182,23
001.10.302.0013.2067 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1491
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	46.000,00
001.10.304.0015.2040	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód.Reduzido	1503
3390340000	OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO	17.645,38
	SUBTOTAL	336.827,61
16	SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1785
3390930000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	34.666,80
Cód.Reduzido	1784
3390930000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	26.862,49
	SUBTOTAL	61.529,29
	TOTAL	490.315,04

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal