Decreto nº 129/2024
28 de Janeiro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.302.656,36 (Um milhao e trezentos e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2034 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1751 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 55.581,29 |
| 001.10.301.0012.2037 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 307 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 221.066,66 |
| Cód.Reduzido | 1752 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 183.566,66 |
| Cód.Reduzido | 311 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1639 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20.000,00 |
| 001.10.302.0013.2069 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1781 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 14.400,00 |
| Cód.Reduzido | 1537 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 14.400,00 |
| 001.10.302.0013.2077 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1780 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 21.100,00 |
| Cód.Reduzido | 1538 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 21.100,00 |
| 001.10.302.0013.2078 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS 1777 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 13.150,00 |
| Cód.Reduzido | 1536 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 13.150,00 |
| 001.10.302.0013.2079 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1776 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 157.200,57 |
| Cód.Reduzido | 1535 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 412.304,00 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1779 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 32.126,66 |
| Cód.Reduzido | 1539 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 32.126,66 |
| 001.10.303.0014.2041 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1778 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 30.408,92 |
| Cód.Reduzido | 1750 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 30.408,92 |
| SUBTOTAL | 1.297.090,34 | |
| 16 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| 001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1782 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 3.044,08 |
| Cód.Reduzido | 1783 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.521,94 |
| SUBTOTAL | 5.566,02 | |
| TOTAL | 1.302.656,36 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL PORTARIA 2743 RED 400 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA VALOR R$ 25.000,00
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - PORTARIA 3.604 DEPUTADO JOSE MEDEIROS. RED 486 FONTE DE RECURSO 1.7.1.3.50.2.1.23.00.00 FONTE DE RECEITA 1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ VALOR R$ 500.000,00
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 456/2024 - MAC EMENDA PALARMENTAR DEPUTADO VALDIR MENDES BARRANCO. RED 489 FONTE DE RECURSO 1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 FONTE DE RECEITA 1.659.3210000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE VALOR R$ 268.386,15
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FONTE 1716 LEI PAULO GUSTAVO ART 8 OUTRAS AREAS RED 430 FONTE DE RECURSO 1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 FONTE DE RECEITA 1.716.0000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º DEMAIS SETORES DA CULTURA VALOR R$ 2.521,94
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FONTE 1715 LEI PAULO GUSTAVO ART 5 AUDIOVISUAL RED 429 FONTE DE RECURSO 1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 FONTE DE RECEITA 1.715.0000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º AUDIOVISUAL VALOR R$ 3.044,08
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - PORTARIA 544 DEPUTADO JUAREZ COSTA RED 451 FONTE DE RECURSO 1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 FONTE DE RECEITA 1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ VALOR 60.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF - PORTARIA 3493 RED 456 FONTE DE RECURSO 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 FONTE DE RECEITA 1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA VALOR R$ 221.066,66
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL PORTARIA 3.603 DEPUTADA CORONEL ASSIS RED 488 FONTE DE RECURSO 1.7.1.3.50.1.1.22.00.00 FONTE DE RECEITA 1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ VALOR R$ 222.637,53
VALOR TOTAL R$ 1.302.656,36
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de
2024
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.