TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025

Apostilamento para prorrogação de prazo do TERMO DE FOMENTO Nº 015/2024

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21, o Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.037/0001-27.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. SANTANA DA ÁGUA LIMPA, inscrita no CNPJ nº. 10.704.879/0001-06.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 151/2024, referente a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2025, cujo objetivo é a prorrogação de prazo para mais 12 (Doze) meses.

São José do Rio Claro-MT, 27 de janeiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal