TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002/2025

Apostilamento para prorrogação de prazo do Contrato nº. 017/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21, o Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.037/0001-27.

CONTRATADA: CONSTRUTORA F SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.617.399/0001-92.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 038/2024, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2025, cujo objetivo é a prorrogação de prazo para mais 180 (Cento e oitenta) dias contados a partir da data de 20 de dezembro de 2024.

São José do Rio Claro-MT, 27 de janeiro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal