PORTARIA Nº 029/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 268/2024, em nome do Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE CAMINHÃO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 268/2024 foi emitido em 05/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 03/02/2025;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 28/02/2025; e

III - que o contratado requereu, em 02/01/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 268/2024, emitido em 05/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 03/02/2025, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 28/02/2025, em nome do Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Técnico em Refrigeração, inscrito no CPF sob o nº 070.163.381-69 e Identidade RG nº 2.432.180-0 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 18/11/2009, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE CAMINHÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal