PORTARIA Nº 108/2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 265/2024, em nome do Senhor MAICAM RODRIGUES RAMOS, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 265/2024 foi emitido em 05/03/2024, com vigência inicial de 05/03/2024 até 03/06/2024;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 28/02/2025; e

III - que o contratado requereu, em 06/01/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 265/2024, emitido em 05/03/2024, com vigência inicial de 05/03/2024 até 03/06/2024, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 28/02/2025, em nome do Senhor MAICAM RODRIGUES RAMOS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 037.820.251-05 e Identidade RG nº 2.259.782-4 - SESP-MT, 2ª via, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal