PORTARIA Nº 156/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 062/2024, em nome da Senhora JANNYELE RIBEIRO MEDEIROS, na função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 062/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/11/2025; e

III - que a contratada requereu, em 20/01/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 062/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 27/11/2025, em nome da Senhora JANNYELE RIBEIRO MEDEIROS, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 015.011.081-23 e Identidade RG nº 2337270-2 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 12/11/2008, na função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal