RESOLUÇÃO Nº 001/2025

EMENTA: “FICA ALTERADO O §2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2017 REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COLNIZA – MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º- O §2º do artigo 1º da Resolução nº 10 de 06 de setembro de 2017 passará a ter a seguinte redação:

“§ 2º - O valor mensal do benefício a que se refere este artigo é de R$ 1.000,00 (um mil reais).”

Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.

Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 27 de janeiro de 2025.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente