Dispõe sobre a Alteração na Composição da Comissão Mista para emissão de parecer prévio sobre uso e ocupação das áreas do Distrito Industrial, para o exercício de 2025, e da outras providências:

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: O Disposto no Artigo 19º da Lei nº 551/2002 de 21 de Maio de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear a Comissão Mista responsável pela emissão de parecer prévio sobre o uso e ocupação das áreas do Distrito Industrial, de Juscimeira- MT, que passa a ser formada pelos membros abaixo relacionados:

I. Representantes do Poder Executivo

Presidente: Herlones Wuilles dos Santos.

Vice Presidente: Cintia Rafaelly Assunção e Silva.

Membros: Uashington Paim Neto Assunção.

II. Representante do Poder Legislativo:

Membros: Silvano Dourado de Souza.

Gleidis Pereira Barbosa.

III. Representantes da Associação Comercial ou entidade representativa da sociedade:

Membro: Pedro Fernandes de Oliveira Junior.

Augusto Leite da Silva.

IV. Representante da Secretaria de Turismo, Indústria e Comercio:

Membros: Bruno Araujo da Silva.

V. Representante da Secretaria de Agricultura e meio Ambiente

Membro: Rodrigo Paulo da Silva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscimeira/MT, 24 de Janeiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal