DISTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 001/2025

Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura, sito à Rua Tocantins, nº 1173 – Bairro Três Irmãos, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.238.672/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 473242 SSP/MT, residente à Rua Karajás, s/nº, Setor Jardim Alvorada, neste município Porto Alegre do Norte - MT, doravante denominado “CONTRATANTE”, e de outro lado, a Sr.ª MARIA EDUARDA RODRIGUES DA CRUZ, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3111690-6 SSP/MT e do CPF nº. 081.212021-32, residente e domiciliada na Rua Valdir Rabelo, S/N, Bairro: Centro, Município de Porto Alegre do Norte (MT), a seguir denominada CONTRATADA, acordam.

1. A CONTRATANTE e A CONTRATADA em 11/03/2024 firmaram o Contrato nº 043/2024, com início da vigência em 11 (onze) de março de 2024, conforme a Lei Municipal nº 1.101/2024, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços de TECNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) ZONA URBANA, como previsto na clausula 2ª do Contrato Por Tempo Determinado Nº 043/2024.

2. A CONTRATADA, solicitou o Distrato do Contrato nº 043/2024 em 24/01/2025.

3. A contratante obriga-se a pagar à contratada a quantia liquida de R$ 4.544,16 (Quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos)

4. A contratante outorga ao contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável.

5. O contratado, após o recebimento dos honorários previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

6. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Alegre do Norte – MT, 24 de janeiro de 2025.

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Maria Eduarda Rodrigues da Cruz Carlos Roberto Tomazetto

CPF nº 081.212021-32 Prefeito Municipal

Testemunhas:

Nome:

RG

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RG: