PORTARIA Nº 082/2025 14/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998,

R E S O L V E :

Art. 1º. – - Fica Concedida gratificação de 75% (setenta e cinco por cento) à servidora efetiva, Senhora NAIARIA SOUSA DA SILVA, portadora da CIRG 908459 SSP/TO, CPF 020.485.691.45, matricula funcional 1001, conforme o Art. 11º da Lei Municipal 307/1998, que diz:

Art.11º- Os servidores de carreira que forem designados para o exercício de cargo comissionado, ficará afastado do cargo que exerce, sem prejuizo das vantagens do cargo público, com direito a optar pela remuneração do cargo comissionado ou a integral do cargo de carreira, acrescido de uma gratificação de função de 75%(setenta e cinco por cento), garantido o retorno ao cargo de origem, quando do desligamento do Cargo Comissionado.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de janeiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal