PORTARIA n° 095/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
19 de Maio de 2016
Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/ABRIL/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) Joelb Ferreira de Godoy, efetivo no cargo de Professor, matricula 397, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses abril, maio, junho e julho de 2016, referente ao período aquisitivo de 08/11/2009 a 07/11/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito de data retroativa de 01/04/2016.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2016.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal