EDITAL Nº 001/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
28 de Janeiro de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 23 de janeiro de 2025.
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Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9147/2024 | DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: ADRIANE REGINA MARIANI | CPF/CNPJ: 787.571.009-00 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Cancun | Quadra: 4B | Lote: 11 | Área: 409,59m² |
| Loteamento: Villa Rica | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 16h54min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10656/2024, de 01/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9270/2024 | DATA DA EMISSÃO: 02/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: EDUARDO TURELLA TEIXEIRA | CPF/CNPJ: 031.946.481-44 | ||
| Imóvel Autuado: Travessa Dezembro | Quadra: 37 | Lote: 15 | Área: 412,50m² |
| Loteamento: Green Park | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/10/2024 às 08h26min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10751/2024, de 02/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9204/2024 | DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: OZEAS LIMA VERAS | CPF/CNPJ: 775.562.591-53 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Genebra | Quadra: 10 | Lote: 03 | Área: 300,00m² |
| Loteamento: Europark | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h48min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10683/2024, de 01/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9188/2024 | DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: MARLENE DA FONSECA | CPF/CNPJ: 048.313.679-40 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Campo Verde | Quadra: 04 | Lote: 51 | Área: 360,00m² |
| Loteamento: Reserva Jardim | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 16h01min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10676/2024, de 01/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9267/2024 | DATA DA EMISSÃO: 03/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: VILSON CARLOS MARIANO | CPF/CNPJ: 605.209.149-53 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Palermo | Quadra: 12 | Lote: 193 | Área: 360,00m² |
| Loteamento: Reserva Jardim | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 10h42min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10748/2024, de 03/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9393/2024 | DATA DA EMISSÃO: 02/10/2024 | ||
| Nome/Razão Social: LAIANE RODRIGUES FERREIRA | CPF/CNPJ: 228.014.438-75 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Paulista | Quadra: 12 | Lote: 234A | Área: 422,27m² |
| Loteamento: Jardim Botânico | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/10/2024 às 14h24min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10867/2024, de 02/10/2024. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | |||