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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 23 de janeiro de 2025.

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9147/2024

DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024

Nome/Razão Social: ADRIANE REGINA MARIANI

CPF/CNPJ: 787.571.009-00

Imóvel Autuado: Rua Cancun

Quadra: 4B

Lote: 11

Área: 409,59m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 16h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10656/2024, de 01/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9270/2024

DATA DA EMISSÃO: 02/10/2024

Nome/Razão Social: EDUARDO TURELLA TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 031.946.481-44

Imóvel Autuado: Travessa Dezembro

Quadra: 37

Lote: 15

Área: 412,50m²

Loteamento: Green Park

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/10/2024 às 08h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10751/2024, de 02/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9204/2024

DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024

Nome/Razão Social: OZEAS LIMA VERAS

CPF/CNPJ: 775.562.591-53

Imóvel Autuado: Rua Genebra

Quadra: 10

Lote: 03

Área: 300,00m²

Loteamento: Europark

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 14h48min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10683/2024, de 01/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9188/2024

DATA DA EMISSÃO: 01/10/2024

Nome/Razão Social: MARLENE DA FONSECA

CPF/CNPJ: 048.313.679-40

Imóvel Autuado: Rua Campo Verde

Quadra: 04

Lote: 51

Área: 360,00m²

Loteamento: Reserva Jardim

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/09/2024 às 16h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10676/2024, de 01/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9267/2024

DATA DA EMISSÃO: 03/10/2024

Nome/Razão Social: VILSON CARLOS MARIANO

CPF/CNPJ: 605.209.149-53

Imóvel Autuado: Rua Palermo

Quadra: 12

Lote: 193

Área: 360,00m²

Loteamento: Reserva Jardim

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/09/2024 às 10h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10748/2024, de 03/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5VRF- R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9393/2024

DATA DA EMISSÃO: 02/10/2024

Nome/Razão Social: LAIANE RODRIGUES FERREIRA

CPF/CNPJ: 228.014.438-75

Imóvel Autuado: Avenida Paulista

Quadra: 12

Lote: 234A

Área: 422,27m²

Loteamento: Jardim Botânico

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/10/2024 às 14h24min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 10867/2024, de 02/10/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).