PORTARIA DP/PREF. Nº 6699 DE 27 DE JANEIRO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

A SENHORA ELIANE PEREIRA DE BARROS, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sr. FABIO ARRUDA PEREIRA, funcionário efetivo no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL VIGILANCIA, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, em regime estatutário, sendo 45 (quarenta e cinco) dias, do dia 18 de novembro de 2.024 ao dia 01 de janeiro de 2.025, pelo período aquisitivo de 23 de setembro de 2.019 a 22 de setembro de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2.024.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

ELIANE PEREIRA DE BARROS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO