PORTARIA Nº 094/2025 17/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998,

R E S O L V E :

Art. 1º. – - Fica Concedida gratificação de 75% (setenta e cinco por cento) ao servidor efetivo, Senhor JANIO ALVES PIAGEM, portador da CIRG 11460512 SEJSP/MT, CPF 839.889.201.34, matricula funcional 112, conforme o Art. 11º da Lei Municipal 307/1998, que diz:

Art.11º- Os servidores de carreira que forem designados para o exercício de cargo comissionado, ficará afastado do cargo que exerce, sem prejuizo das vantagens do cargo público, com direito a optar pela remuneração do cargo comissionado ou a integral do cargo de carreira, acrescido de uma gratificação de função de 75%(setenta e cinco por cento), garantido o retorno ao cargo de origem, quando do desligamento do Cargo Comissionado.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 17 de janeiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal