PORTARIA Nº061/GP/2025, DE 27 DEJANEIRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 283/SINFRA/2024 de 20 de dezembro de 2024, protocolado sob nº. 8841/2024;

Considerando o teor de Laudo Pericial Médico expedido pela Junta Médica no dia 14 de janeiro de 2025, que atesta que o referido servidor encontra apta para exercer outra função;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação nº. 8341/2024 ao servidor Idecio Francisco dos Santos, efetivo no cargo de Operador de ETA – 40 horas (Lei 500/2011), matrícula 1452-6, o qual passará a exercer as atribuições do cargo de Vigilante, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada ao servidor readaptado, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotado no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de janeiro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 27 de janeiro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO