Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 048, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente, levando em consideração que houve modificação no lotacionograma das secretarias envolvidas, onde o SINE foi transferido da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Assistência Social:

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNT	TOTAL
3965083	SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – COM ACESSO À INTERNET	UND	1,6524	145,2466	240,01
TOTAL					240,01

DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 240,01 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Código Reduzido: 709

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 240,01 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: SINE Código Reduzido: 818

Água Boa-MT, 06 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal