TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 049
28 de Janeiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 049, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3965083 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – COM ACESSO À INTERNET | UND | 5,9023 | 145,2466 | 622,49 |
| TOTAL | 622,49 | ||||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 211,20 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Manutenção das atividades da Sec. Código Reduzido: 561 DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 411,29 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Conselho Tutelar Código Reduzido: 537 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 622,49 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Pré-escola – Ensino Infantil Código Reduzido: 246 |
Água Boa-MT, 06 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal