Data: 24/01/2025.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. FRANCIELE RANDO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Facilitador de Oficinas, portadora da Matrícula nº 1905, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no período compreendido desde a data de 24 de janeiro de 2025 até 23 de julho de 2025, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal