NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, e em conformidade com o artigo 77 inciso VI da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica de Conferência do Município;

Edivan da Silva Menezes – CPF nº 581-87; Tizza Augusta Nery Santos – CPF nº ... ... 821-71 Rafaela Gomes da Silva – CPF nº ... ... 181-10.

§ 1º. À Comissão Técnica Especial de Conferência cabe:

a) conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

b) conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

c) levantar os compromissos financeiros para o período do mandato

seguinte;

d) conferir as demais informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário;

§ 2º – Assim que for entregue as documentações constantes do §1º a Comissão deverá em Relatório próprio apresentar o resultado das Conferências, fazendo a juntada com o Relatório Conclusivo da Comissão de Transição e posteriormente encaminhado ao TCE/MT.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Araguaiana - MT, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal