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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Concessão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 02/maio/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) Assis Santana de Figueiredo, efetivo no cargo de Vigia, matricula 22, Licença Prêmio que deve ser gozada nos meses maio, junho e julho de 2016, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 01/04/2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2016.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal