INTRODUÇÃO

A Comissão Avaliadora designada pela portaria 030 de 09 de janeiro de 2025, responsável por coordenar e avaliar o Processo de Seleção para Designação de Profissionais da Educação para os Cargos de Diretor(a) Escolar e Coordenador(a) Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira edital 001/2025, apresenta o presente parecer contendo os resultados preliminares referentes à admissibilidade dos candidatos inscritos.

A análise foi realizada de acordo com os critérios definidos no edital supracitado, que estabelece as condições e requisitos obrigatórios para a homologação. A comissão fundamentou suas decisões no cumprimento estrito das exigências do edital, garantindo a isonomia e a transparência do processo.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Os candidatos foram avaliados conforme os seguintes requisitos estabelecidos no Edital 001/2025:

2. DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO

2.1. São requisitos mínimos para se candidatar:

I - Ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério na Rede Pública Municipal, com habilitação em nível superior (Pedagogia);

II - Estar em exercício de atividade didático-pedagógica de no mínimo 02 (dois) anos como servidor efetivo na Unidade Escolar na qual deseja-se inscrever;

III - Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovado por meio de certidão cível e criminal (no âmbito estadual e federal);

IV - Apresentar proposta de trabalho motivada e comprometida, dentro da realidade social da comunidade escolar para a qual irá se inscrever;

V - Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 6 (seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura);

VI - Não ter recebido, no exercício de função pública, advertência escrita nos últimos três anos;

VII - Não ter respondido, no exercício de função pública, a processo administrativo disciplinar nos últimos três anos.

Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 02 (dois) anos de função no Magistério, poderá se inscrever o professor que tenha 01 (um) ano de exercício na função.

3. DOS CANDIDATOS À COORDENAÇÃO

3.1. São requisitos mínimos para se candidatar:

I - Ser professor efetivo e habilitado na área de Pedagogia;

II - Estar em exercício de atividade didático-pedagógica de no mínimo 02 (dois) anos como servidor efetivo na Unidade Escolar na qual deseja-se inscrever;

III - Possuir pós-graduação na área da Educação;

IV - Comprovar formação continuada de no mínimo 50 horas, realizadas no ano de 2024;

V - Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 6 (seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura);

VI - Estar em dia com suas obrigações eleitorais.

VII- não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da administração pública direta ou indireta, 05 (cinco) anos que antecedem a seleção;

VIII- Não estar em Licença Médica vigente;

IX-Não estar com processo de Aposentadoria em agendamento;

X-Não possuir outro vínculo, estadual, federal ou privado ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função.

§ 1°- Na ausência de candidato habilitado em Pedagogia, poderá se candidatar ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, professor efetivo com habilitação em outra área;

§ 2º- Não havendo professor efetivo lotado na unidade escolar, caberá à Secretaria Municipal de Educação designar um professor efetivo de outra unidade escolar interessado, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento.

Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 02 (dois) anos de função no Magistério, poderá se inscrever o professor que tenha 01 (um) ano de exercício na função.

A análise ocorreu nos dias 21 a 24 de janeiro de 2025, contando com a participação dos membros da comissão. Cada candidato foi avaliado de forma criteriosa para garantir que todos atendam às exigências formais do processo seletivo.

RESULTADOS:

Após a análise dos documentos apresentados, os resultados preliminares são os seguintes:

1. HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS:

Um total de 11 (onze) candidatos foram deferidos atendendo a todos os requisitos previstos no edital. Estes candidatos estão aptos a prosseguir para as etapas subsequentes do processo de seleção.

2. Candidatos com resultados indeferidos

Um total de 4 (quatro) candidatos foram indeferidos por não cumprimento dos requisitos exigidos no edital. As razões para o indeferimento foram as seguintes:

;

Ø Não participação de alguma etapa do processo seletivo

Ø Não atendendo ao período de efetivo exercício na unidade escolar

Os candidatos com resultados indeferidos serão notificados formalmente e terão o prazo estipulado no edital para interpor recurso, conforme disposição do edital.

CONCLUSÃO A Comissão Avaliadora reitera que todas as etapas de análise foram conduzidas em conformidade com as normas do Edital 001/2025, garantindo a lisura, transparência e equidade do processo.

Com base nos resultados apresentados, recomendamos o seguimento das etapas subsequentes do processo seletivo, de acordo com o cronograma previsto no edital. A relação completa dos candidatos deferidos e indeferidos encontra-se abaixo.

HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

EDITAL 001/2025 – SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DO(A) CANDIDATO(A)	N° DA INSCRIÇÃO	UNIDADE	CARGO	SITUAÇÃO
CILMAR MARIA MARTINS	1	CEI ENEDINA MARTINS BARBOSA	DIRETORA	DEFERIDA
CARMEN SILVA	2	CEI ENEDINA MARTINS BARBOSA	COORDENADORA	DEFERIDA
ADENIRA COSTA DE LIMA	3	E M MONTEIRO LOBATO	COORDENADORA	DEFERIDA
CLEONICE VIEIRA TAVARES	4	CEI PADRE LOTHAR	DIRETORA	INDEFERIDA
JOECI OSSUNA DE SOUZA SILVA	5	CEI PADRE LOTHAR	COORDENADORA	DEFERIDA
MAGNA PERERIA DE MORAES SANTANA	6	CEI PADRE LOTHAR	COORDENADORA	INDEFERIDA
FERNANDA SOUZA MARIA	7	CEI ENEDINA MARTINS BARBOSA	COORDENADORA	INDEFERIDA
ROSIMEIRE RODRIGUES DE JESUS	8	E M MONTEIRO LOBATO	COORDENADORA	DEFERIDA
ROSILENE SANTOS SILVA	9	E M MONTEIRO LOBATO	DIRETORA	DEFERIDA
LUSSANDRA ALVES SOARES SILVA	10	E M CHICO MENDES	DIRETORA	DEFERIDA
JAQUELINE SOARES SENRA	11	CEI SÃO MIGUEL	COORDENADORA	DEFERIDA
LUCIENE DA SILVA FREITAS RODRIGUES	12	CEI RAINHA DOS APÓSTOLOS	COORDENADORA	DEFERIDA
HELENA RODRIGUES BARBOSA FRANCO	13	CEI RAINHA DOS APÓSTOLOS	DIRETORA	DEFERIDA
CLEONICE DOS SANTOS LOPES ASSUNÇÃO	14	CEI SÃO MIGUEL	DIRETORA	DEFERIDA
VANESSA KELY DA SILVA MOREIRA	15	E M CHICO MENDES	COORDENADORA	INDEFERIDA

________________________ Marciene Santos De Oliveira Membro da Comissão

________________________ LÊDA MÁRCIA DE SOUZA ARRAES Membro da Comissão

________________________ VERA TATIANE SANTANA Membro da Comissão

________________________ SILVANEI P. C. CAVALHEIRO Membro da Comissão

________________________ DILMA MARIA COELHO Membro da Comissão

________________________ LINDINEIDE P. SANTOS SERAFIM Membro da Comissão

________________________ NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão

________________________ DIVA MARIA DOS S. TRINDADE Membro da Comissão

________________________ CLÁUDIA ARAÚJO DA S. BORGES Membro da Comissão

________________________ IZAURA MARIA ALMEIDA Membro da Comissão

Juscimeira 24 de janeiro de 2025