PORTARIA N. 118/2025/GAPRE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OCUPAR A GERENCIA DA UNIDADE MUNICIPAL DE SERVIÇOS CONVENIADA – USC/SEFAZ/CBN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública Municipal, Sra. DIOMARA NEVES DE SOUZA, matrícula funcional n. 1766, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA para ocupar o cargo de Gerente da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USD;

Art. 2º FICA CONCEDIDO à Sra. DIOMARA NEVES DE SOUZA, o proporcional a 50% (cinquenta por cento), de gratificação sob seu salário base (Nível I, Classe A), de acordo com o II, do Art. 21º, da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, por exercer cumulativamente a função de chefia de Gerente da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC/SEFAZ/CBN.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 27 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)