PORTARIA Nº 036 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor André Pereira Dias, inscrito CPF 026.XXX.XXX-14, RG 22XXXXXXX02 matricula nº 24, para exercer a fiscalização do Contrato nº 021/2024, referente ao Processo nº 016/2025 – concorrência nº 002/2024 – cujo objeto é a Restauração e conservação de pavimento asfáltico, conforme termo de convenio nº 2426/2023/ SINFRA, conforme especificação do edital.

Art. 2º. Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, 27 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal